Escrito em por . Atualizado em 04/11/2019 12:03h.

A ANAJURE peticionou ao Supremo Tribunal Federal o seu ingresso como Amicus Curiae na Reclamação n. 37231, que discute a orientação dada pelo Itamaraty, aos diplomatas brasileiros, de utilizarem o vocábulo “gênero” com referência ao sexo biológico: feminino e masculino.

A Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos – ABGLT apresentou Reclamação perante o Supremo Tribunal Federal (STF), alegando que a postura governamental infringiu o entendimento firmado pelo STF na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4275, sobre transgêneros terem o direito de alterar o registro civil sem mudança de sexo.

Em suma, a ANAJURE entende que a utilização do termo “gênero” associado ao sexo biológico não restringe direitos. Parte-se, apenas, de pressuposto teórico distinto do adotado pelos grupos LGBT. A entidade defende que, em nome do pluralismo político e da autonomia do Itamaraty, não haja sujeição do MRE, na política externa, aos ditames das teorias de gênero, as quais, por sinal, padecem de incongruências teóricas, científicas e conceituais.

A organização tem feito intervenções processuais e contribuído com as discussões travadas nas Cortes do país sobre os temas afetos à sua missão institucional e defesa das liberdades civis fundamentais. Sua função, enquanto Amicus Curiae, não é de assumir o papel de parte no processo, mas fornecer informações relevantes ao caso, de modo a auxiliar o órgão jurisdicional com mais elementos técnicos para a decisão.