Na manhã desta quarta-feira (30), o Dr. Jonas Moreno, vice-presidente da ANAJURE, participou da Reunião Pública no Plenário da Câmara de Vereadores do Recife – Contra o Aborto em favor da vida. O Dr. Jonas Moreno representou a ANAJURE no evento, que foi promovido pela Frente Parlamentar em Defesa da Família e da Vida, presidido pela Missionária e Vereadora do Recife, Michele Collins e com o apoio do Vereador Renato Antunes (PSC). O evento também foi marcado pela presença e fala da palestrante Gianna Jessen, de Los Angeles – Califórnia, que contou sua história como sobrevivente de um aborto.
Em defesa da vida, a ANAJURE recentemente peticionou ao Supremo Tribunal Federal (STF) para entrar como amicus curiae na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 442 (leia aqui). A intituição já havia expressado seu posicionamento acerca da ADPF nº 442 através da Nota Pública divulgada em abril de 2017, e no mesmo mês, peticionou ao STF sua entrada no caso. A petição será analisada em breve pela Ministra Relatora Dra. Rosa Weber.
Dentre outros aspectos, a ANAJURE lembra no documento que: 1) A Constituição brasileira estabelece a dignidade da pessoa humana como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil; 2) A Convenção Americana dos Direitos Humanos internalizada no ordenamento pátrio com status constitucional (Decreto 678/1992), consagrou o direito à vida; 3) A Declaração Universal dos Direitos Humanos também consagra que todo o ser humano tem direito a vida e não podemos olvidar que o nascituro também é sujeito desta garantia.
A ANAJURE reforça através de seu posicionamento neste caso sua missão institucional primordial de defender as liberdades civis fundamentais – em especial a liberdade religiosa e de expressão – e a promoção dos deveres e direitos humanos fundamentais.
