Escrito em por . Atualizado em 25/10/2019 16:56h.

Em 2012, o Serviço Nacional de Inteligência e Segurança (NISS) apreendeu terras da Igreja Batista, na cidade de Cartum Bahri, impedindo a denominação de usá-la para qualquer fim. A decisão do NISS fez parte de uma onda de repressão contra os cristãos entre 2011 e 2013, que incluiu a deportação forçada de cristãos estrangeiros e o fechamento de escolas e centros de treinamento administrados pela igreja.

Em 9 de setembro, três juízes da Corte de Apelação decidiram que a decisão tomada pelo NISS em 2012 era inválida e que a terra deveria ser devolvida à Igreja Batista. O julgamento escrito não foi comunicado à Igreja até outubro.

O caso foi submetido inicialmente ao Tribunal Administrativo em 2017, em uma tentativa de anular a decisão da NISS de apreender a terra com base no fato de que a agência não tinha o direito legal de fazer tal ordem. O tribunal decidiu em favor da Igreja Batista; no entanto, a NISS recorreu para a Corte de Apelação, que agora ordenou que ela devolvesse a terra à Igreja.

A decisão foi tomada um mês após a nomeação do novo governo de transição do Sudão, liderado pelo primeiro-ministro Abdalla Hamdok, que prometeu implementar amplas reformas no país. Em uma declaração ao Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas no dia 25 de setembro, o novo Ministro da Justiça do Sudão, Nasredeen Abdulbari, afirmou que os amplos poderes concedidos ao NISS com o ex-presidente al Bashir seriam limitados. O novo Ministro da Orientação e Dotações Religiosas, Nasr-Eddin Mofarah, também fez declarações que afirmam a diversidade religiosa do Sudão.

Apesar de alguns desdobramentos positivos em relação aos direitos das comunidades religiosas minoritárias, recentemente foram confirmadas acusações criminais contra a liderança da Igreja Sudanesa de Cristo (SCOC) em um caso de longo prazo envolvendo assédio judicial de autoridades contra a denominação.

Apesar de ter se mostrado otimista pela conquista anterior (decisão da Corte de Apelação sobre as terras da Igreja Batista), a Christian Solidarity Worldwide (CSW) aponta que ainda existem motivos para se preocupar: “Continuamos preocupados com a situação de liberdade religiosa no Sudão, como demonstrado no caso contra o SCOC. Assim, embora a ordem do tribunal para que as terras da Igreja Batista sejam devolvidas signifique algo bom, há numerosos casos de confisco de propriedades da igreja que ainda precisam ser tratados. Esforços adicionais nesse sentido devem ser incentivados”, disse o diretor-executivo da CSW, Mervyn Thomas.

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Com informações da Christian Solidarity Worldwide (CSW)
Por: Redação l ANAJURE