Escrito em por . Atualizado em 15/05/2019 14:58h.

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Nas últimas semanas, a Relatoria Especial da Liberdade de Religião ou Crença da Organização das Nações Unidas publicou o relatório anual A/HRC/40/58, cujo foco são as “Restrições impostas à liberdade de expressão, por motivo de religião ou crença”. Para o Relator da ONU, Dr. Ahmed Shaheed, é necessário visualizar a liberdade de expressão e liberdade de religião ou crença não como concorrentes, mas como direitos estreitamente inter-relacionados e que se reforçam mutuamente.

O documento fornece uma visão geral das regras que regem as limitações às referidas liberdades, sob o marco legal internacional dos direitos humanos, explora alguns exemplos de restrições impostas à liberdade de expressão, por razões religiosas, e examina as justificativas frequentemente oferecidas, expondo vários casos emblemáticos, como, por exemplo, com os muçulmanos Ahmadiya[1], com Mohammed Shaikh Ould Mohammed Ould Mkhaitir[2] e com Asia Bibi[3].

RELATORO Relator conclui que as iniciativas e os planos de ações desenvolvidos na última década para operacionalizar as obrigações dos Estados, de acordo com o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, devem continuar a orientar os governos e os atores da sociedade civil em seus esforços, servindo como um alinhamento ao padrão normativo internacional.

Ao fim, o relator recomenda, dentre outros itens, que a liberdade de expressão e a liberdade religiosa – independente da forma, se verbal ou não, se presencial ou online – devem ser garantidas, independentemente da sua natureza crítica ou se essa manifestação choca, ofende ou perturba outros, contanto que não defenda o ódio religioso, ou que constitua incitação à discriminação, hostilidade ou violência, exigindo, nestes casos, respostas que incluam sanções civis, administrativas e medidas políticas, mas também, em ultima ratio, criminais. Para ter acesso na íntegra (inglês) ao relatório A/HRC/40/58 (2019), da Relatoria Especial da Liberdade de Religião ou Crença da ONU, acesse AQUI.

A ANAJURE tem acompanhado o trabalho da Relatoria Especial da Liberdade de Religião ou Crença e é postulante ao registro no Conselho Econômico e Social das Nações Unidas (ECOSOC/ONU).


[1] Os muçulmanos Ahmadiya que vivem no Paquistão, por seguirem vertente doutrinária minoritária, são discriminados e reprimidos, inclusive, por meio do fechamento de seus negócios, escolas, locais de adoração e prisão, por exemplo.

[2] Mkhaitir, engenheiro na Mauritania, publicou texto, na internet, relacionando religião, racismo e discriminação. Foi preso, em 2013, acusado de apostasia e de insulto a Maomé, e posteriormente condenado à morte. Em 2017, a sentença foi reduzida para dois anos de prisão e multa, mas Mkhaitir permanece preso em local desconhecido.

[3] Foi condenada por blasfêmia, em novembro de 2010, e sentenciada à morte, acusada de profanar uma xícara que deveria ser utilizada apenas por muçulmanos, e ela estaria impedida por ser cristã. Depois do ocorrido, teria havido uma discussão e Asia Bibi foi acusada de ter insultado Maomé. Em outubro de 2018, a sentença que a condenava foi anulada pela Suprema Corte, em virtude de contradições existentes.