Escrito em por . Atualizado em 08/12/2017 17:13h.

Human Rights CouncilA relatora especial da ONU sobre direitos humanos dos povos indígenas, Victoria Tauli-Corpuz, esteve no México entre os dias 8 a 17 de novembro, e durante sua missão se encontrou com diversas autoridades nacionais e regionais, especialistas técnicos, representantes indígenas de etnias variadas e organizações da sociedade civil. Depois da visita, Victoria Tauli-Corpuz pediu que o país desenvolvesse um relacionamento democrático e respeitoso com os povos indígenas, com intuito de por um fim no padrão de abusos dos direitos humanos. Ela relatou sua preocupação com questões que vão contra os direitos dos povos indígenas.

Tauli-Corpus usou sua visita para averiguar se as recomendações feitas pelo seu antecessor em 2013 foram realizadas e avaliar como o México introduziu seus compromissos internacionais de direitos humanos em relação aos povos indígenas. As recomendações de 2003 e a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas não foram executadas, observou a relatora.

Enquanto não finaliza o parecer definitivo, Tauli-Corpus publicou suas verificações preliminares (acesse aqui), dentre as quais observou que, apesar do amplo apoio formal do país às medidas em favor dos direitos dos povos indígenas, este compromisso deve ser consistente e refletido na implementação desses padrões no México.

Foi repetidamente enfatizada a necessidade de reconhecimento constitucional dos povos indígenas como sujeitos de direito público e a plena aplicação da Convenção 169 da OIT, para evitar a discriminação estrutural e invisibilidade. Neste sentido, houve diversos apontamentos problemáticos em matérias como a distribuição e uso das terras, territórios e recursos naturais; autonomia, autodeterminação e participação política; o direito de determinar as prioridades de desenvolvimento; consulta e consentimento livre, prévio e informado; violência, impunidade e acesso à justiça; direitos econômicos, sociais e culturais; além de desafios específicos quanto à Povos Indígenas deslocados internamente; infância e juventude; migrantes e mulheres.

A relatora concluiu afirmando que “uma lacuna de implementação persiste em relação às recomendações feitas pelo Relator Especial Stavenhagen e pela Declaração da ONU. O governo mexicano deve reconhecer sua responsabilidade pelos problemas descritos acima e tomar medidas decisivas para demonstrar seu verdadeiro compromisso em cumprir os direitos dos povos indígenas”.

Famílias. Chiapas

[Dr. Uziel Santana se reúne com representantes das famílias vítimas de intolerância religiosa do Estado de Chiapas, México, em março de 2016]

Sobre os casos de intolerância religiosa e violações dos direitos civis ocorridos com frequência no México, a FIAJC – Federación Interamericana de Juristas Cristianos (FIAJC), que atua em defesa da liberdade religiosa na América Latina e da qual a ANAJURE faz parte, emitiu diversas notas públicas, manifestando-se e solicitando com urgência providências das autoridades para que os mexicanos tenham liberdade para declarar sua fé. Apesar de ainda pendente o documento final da ONU, a Relatora verificou e atestou problemas que a ANAJURE, junto com a FIAJC, já denunciou em algumas oportunidades:

– Comunicado da FIAJC sobre liberação de dois evangélicos vítimas de intolerância religiosa no Estado de Chiapas – México 

– Federación Inter Americana de Juristas Cristianos (FIAJC) emite Nota Pública sobre caso de perseguição por intolerância religiosa no México

– MÉXICO – Vinte famílias protestantes são deslocadas à força no Estado de Jalisco 

– MÉXICO – Aldeões do Estado de Chiapas têm água e eletricidade restauradas

– Sérias violações à liberdade religiosa no Estado de Chiapas

– FIAJC emite nota pública sobre persecución religiosa en México

MÉXICO – Teopisca, Cidade do Estado de Chiapas, volta a sofrer com intolerância religiosa

– Protestantes mexicanos continuam a enfrentar pressão após deixar igrejas tradicionais

– México recebe visita do Embaixador dos EUA para liberdade religiosa, David Saperstein

– O México e sua “política de negação” sobre os cristãos que são forçados a sair de casa por causa de suas crenças

__

Ainda em agosto de 2016, a ANAJURE indicou relatórios de pesquisa que documentaram 29 novos casos de violações à liberdade religiosa no México, incluindo quatro remoções forçadas no estados de Chiapas, Jalisco e Oaxaca. Em cada caso, membros de uma minoria religiosa foram alvos por líderes locais relacionados à maioria religiosa.

A maioria dessas violações está relacionada à Lei de Usos e Costumes que dá às comunidades indígenas o direito de manter suas formas tradicionais de governo, mas que deve ser praticado em acordo com garantias de direitos humanos na constituição mexicana e na lei internacional.

Já em março de 2017, relatórios internacionais (ver aqui) indicaram que as violações à liberdade de religião e crença continuam a acontecer nos estados de Chiapas, Oaxaca e Hidalgo; essa impunidade é o principal obstáculo em direção a qualquer forma de resolução para os problemas apontados. As violações incluem destruição de serviços básicos como água e eletricidade; privação de acesso a uma educação; privação de acesso a cuidados médicos; detenção arbitraria; conversão forçada; violência física; dano e expropriação de propriedade e deslocamento forçado.

Segundo a CSW, “os funcionários [dos escritórios estaduais e federais, para lidar com assuntos de conflito religioso] são claramente insuficientemente dotados de recursos e não têm treinamento em direitos humanos, incluindo a liberdade religiosa. Porque o escritório de assuntos religiosos é um compromisso político (…) as atividades muitas vezes são fortemente influenciadas por interesses políticos, agravando o problema”.

Agora, em dezembro de 2017, pessoas de múltiplas minorias religiosas foram expulsas de suas casas em Tuxpan de Bolaños, no estado mexicano de Jalisco, levando mais de 70 pessoas, entre homens, mulheres e crianças do grupo indígena Huichol a serem deslocadas forçadamente, em razão da sua fé. A FIAJC emitiu nota sobre isso ontem (07):

Nota.Jalisco

NOTA PÚBLICA SOBRE PERSECUCIÓN RELIGIOSA EN JALISCO – MÉXICO

 

Sobre estes assuntos, Dr. Edmilson Almeida, coordenador do Grupo de Trabalho Indígenas da ANAJURE analisa: “É patente que as liberdades civis fundamentais sofrem grave crise no México por conta da omissão política dos governantes, razão pela qual devemos fazer coro ao relatório preliminar da ONU e conclamar providências urgentes. No que tange à proteção das minorias religiosas, a lacuna de políticas públicas é ainda mais grave, considerando que os problemas nas regiões de Chiapas, Oaxaca e Hidalgo ocorrem desde a década de 1970, sendo que problemas ordinários a países em desenvolvimento, como a corrupção generalizada e o não enfrentamento efetivo do tráfico de armas, seres humanos, entorpecentes e materiais biológicos, maximizam o problema e enegrecem o cenário”.

________________________________
Com informações da ONU BR (aqui)