Escrito em por . Atualizado em 15/08/2018 16:49h.

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Na última sexta-feira (10), um comitê de Direitos Humanos da ONU, divulgou, em Genebra, relatórios sobre a perseguição religiosa a muçulmanos uigures em Xinjiang, no extremo oeste da China. De acordo com o documento,estima-se que cerca de um milhão de muçulmanos estejam aprisionados em campos de internação. A maioria deles não possui nenhuma acusação formal e sua detenção se dá apenas em virtude de questões étnico-religiosas.

O vice-presidente do Comitê das Nações Unidas para a Eliminação da Discriminação Racial, Gary McDougall, expressou preocupação ao afirmar que o governo chines tem transformado a província autônoma dos uigures em algo semelhante a um “enorme campo de internação envolto em sigilo”. As denúncias são feitas com base em levantamentos realizados por grupos de direitos humanos, dentre eles, o Chinese Human Rights Defenders, que afirmam que, em 2017, mais de 20% de todas as prisões na China ocorreram em Xinjiang.

O governo chinês, por sua vez, afirma que tem trabalhado para promover a igualdade e tolerância entre todos os grupos étnicos da China. Esses encarceramentos de muçulmanos uigures seriam, portanto, apenas algumas medidas de segurança nacional contra radicais islâmicos e grupos separatistas que ameaçam a estabilidade da região. De acordo com McDougall, no entanto, os muçulmanos uigures tem sido considerados “inimigos do Estado” apenas com base em questões étnicas e religiosas.

A Associação Nacional de Juristas Evangélicos (ANAJURE) e a Frente Parlamentar para Refugiados e Ajuda Humanitária (FPMRAH) manifestaram-se sobre o tema por meio de uma Nota Pública. Leia abaixo, na íntegra:

NOTA PÚBLICA ANAJURE E FPRMAH

Sem título

Frente Parlamentar Mista para Refugiados e Ajuda Humanitária e a ANAJURE – Associação Nacional de Juristas Evangélicos, por seus respectivos representantes, vem, através do presente expediente, expor ao Governo Brasileiro, à Comunidade Internacional e, sobretudo, ao Governo e à população civil da República Popular da China, a sua preocupação com as informações divulgadas pelo vice-presidente do Comitê das Nações Unidas para a Eliminação da Discriminação Racial, Gary McDougall, na última sexta-feira (10), acerca da situação dos muçulmanos uigures.

Em razão de nosso compromisso com a promoção e proteção das liberdades civis fundamentais no Brasil e ao redor do mundo, expressamos grande perplexidade com relação às notícias acerca do tratamento dado pelo governo chinês à minoria uigur, na região de Xinjiang.

De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, a liberdade religiosa é um direito humano fundamental e que deve ser assegurado por todos os países a seus cidadãos de forma indistinta, sem descriminação por etnia ou credo religioso. Logo, consideramos totalmente injustificada a prisão de membros de um único grupo étnico-religioso com base em alegações de ameaça à segurança nacional, principalmente quando a maioria dos presos não possui nenhuma acusação formal, sendo detidos arbitrariamente, contrariando diversas normas do Direito Internacional.

Assim, pedimos ao governo chinês que ofereça maiores esclarecimentos à comunidade internacional acerca da atual situação dos muçulmanos uigures na região oeste da China e que tome as medidas necessárias para assegurar a liberdade religiosa a todos os seus cidadãos cidadãos, inclusive aos uigures.

De semelhante modo, pedimos ao Ministério das Relações Exteriores do Brasil, que solicite ao chefe da missão diplomática brasileira em Beijing mais informações sobre os fatos noticiados pelo Comitê das Nações Unidas para a Eliminação da Discriminação Racial. Esperamos que, em consonância com as nossas diretrizes de política externa e, baseado em nosso comprometimento com a proteção internacional aos direitos humanos, o Itamaraty trate do assunto junto com as autoridades chinesas, seja no âmbito dos fóruns multilaterais ou nas relações bilaterais.

 

Brasília- DF– Brasil, 15 de agosto de 2018.

 

Deputado Federal Leonardo Quintão

Presidente

Frente Parlamentar Mista para Refugiados e Ajuda Humanitária – (FPMRAH)

Dr. Uziel Santana dos Santos

Presidente

Associação Nacional de Juristas Evangélicos – (ANAJURE)

Secretário

Frente Parlamentar Mista para Refugiados e Ajuda Humanitária – (FPMRAH)