A escusa de consciência

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Trata-se de uma garantia constitucional direcionada a quem objeta por razões religiosas, filosóficas ou ideológicas obrigações impostas pela Constituição, Lei ou Contrato, devendo prestar serviços alternativos, como forma de compensação.       A Declaração de Direitos da Virginia (1776) que precedeu a Declaração de Independência dos Estados Unidos da América (1776), já introduzia o… Leia mais.

Esclarecimentos sobre a responsabilidade civil da diretoria estatutária nas Organizações Religiosas

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  A organização religiosa responde pelos atos de sua diretoria nos limites dos poderes a eles conferidos pelo Estatuto Social. O Estatuto deve estabelecer quais os atos que podem praticar sem autorização de convocação de Assembleia Geral. Reza o código civil brasileiro: “Art. 47. Obrigam a pessoa jurídica os atos dos administradores, exercidos nos limites de… Leia mais.

ANAJURE – Ensaio sobre o fundamento metafísico da imunidade tributária eclesiástica

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O termo “eclesia” do grego “ekklesia” ou do latim “ecclesia” remontam, o primeiro a principal assembleia da democracia ateniense (Atheniam Democracy, ed. Rhodes, PJ., 2004), enquanto o segundo significou “abrigo de ovelhas”, sendo este termo largamente difundindo, posteriormente, pelo cristianismo como Igreja. Neste contexto, ampliando um pouco o termo para alcançar toda e qualquer organização… Leia mais.