Nesta madrugada, o Senado argentino rejeitou o projeto de lei aprovado pela Câmara que descriminalizava o aborto e o tornava um direito assegurado às mulheres. De acordo com a legislação argentina atual, o aborto só é permitido em casos de estupro e de risco de vida para a mãe. Além disso, tanto a mulher quanto o médico que realiza o procedimento podem receber penas de até quatro anos de prisão.
O projeto de lei, no entanto, legalizava o aborto até a décima quarta semana de gravidez e previa que fosse realizado em qualquer clínica ou hospital, sendo totalmente custeado pelo Estado, o qual arcaria também com medicamentos e tratamentos de apoio necessários para a gestante. Com o veto do senado, um novo projeto de lei referente à temática só poderá ser reintroduzido para votação a partir de março do ano que vem.
A seção no Senado, que durou por 16 horas, foi finalizada com 38 votos contrários à legalização do aborto, 31 a favor e duas abstenções. Esse resultado pode ser atribuído, em parte, às manifestações populares de grupos pró-vida que aconteceram no país ao longo de toda essa semana. Grupos favoráveis à interrupção da gravidez pretendem propor um novo projeto de lei ano que vem. Dessa vez, um pouco mais geral, buscando apenas a descriminalização, sem legalização da prática. Nesses termos, o aborto não se tornaria um serviço de saúde. Porém, as mulheres que o fizessem não poderiam mais ser presas.
A decisão do Senado argentino se dá em momento de grandes debates acerca da questão, sobretudo na América Latina. No Brasil, onde o aborto também é crime, sendo legal apenas em casos de estupro, riscos à vida da mãe e anencefalia, o Supremo Tribunal Federal realizou audiências para ouvir os posicionamentos da sociedade civil sobre a temática. As ações fizeram parte da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442 e aconteceram na última sexta-feira (03) e nesta segunda-feira (06). Na ocasião, a ANAJURE pôde expor sua opinião contrária à prática por meio da arguição de sua Diretora para Assuntos Parlamentares, Dra. Edna Zilli.
Para o presidente da ANAJURE, Dr. Uziel Santana, a decisão do Senado argentino é algo louvável e que deveria ser repetido no Brasil. De acordo com o Dr. Santana, “A rejeição ao projeto de lei que descriminaliza o aborto na Argentina demonstra um grande respeito pelas instituições democráticas do país, uma vez que a discussão ocorreu na instância adequada e pelos representantes legítimos do povo, diferentemente do que tem ocorrido no Brasil, com a ADPF 442. Além disso, sinaliza um grande comprometimento do governo argentino com o cumprimento das obrigações assumidas pelo país frente à comunidade internacional ao ratificar determinados tratados internacionais, como Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Convenção Americana dos Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica).” Este último afirma que o direito à vida deve ser resguardado desde a concepção.
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Redação ANAJURE
