Escrito em por . Atualizado em 05/09/2019 16:49h.

Após o Presidente da República, Jair Bolsonaro, anunciar o Subprocurador Augusto Aras, como sua indicação para cargo de Procurador-Geral da República (PGR)[1], a Associação Nacional dos Juristas Evangélicos vem, por meio deste, posicionar-se da seguinte forma:

 

I – Levando em consideração que no dia 13 de agosto de 2019, a ANAJURE tornou pública sua Carta de Teses e Princípios (que pode ser lida na íntegra clicando AQUI) aos postulantes ao cargo de Procurador-Geral da República, do ano corrente, que se apresentaram fora ou dentro da lista tríplice elaborada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).

Neste documento foram apresentadas as diretrizes fundamentais defendidas pela ANAJURE a fim de saber o animus do postulante em se comprometer com elas, quais sejam: (i) Proteção à Liberdade de Religião ou Crença; (ii) Tratamento institucional das organizações religiosas; (iii) Respeito às opiniões religiosas diversas; (iv) Poderes da República e da prestação de serviços públicos; (v) combate à corrupção e estímulo às boas práticas governamentais; (vi) Liberdade de ensinar e de aprender; (vii) Sexualidade, valorização da família e preservação da vida; (viii) Liberdade Religiosa internacional, dos direitos dos migrantes e ajuda humanitária.

 

II – Levando em consideração que o nome indicado para ocupar o cargo de Procurador-Geral da República, qual seja, o Dr. Augusto Aras, tem elevado conhecimento jurídico e técnico, uma vez que é mestre em direito econômico pela Universidade Federal da Bahia e doutor em direito constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, leciona as disciplinas de direito eleitoral e direito privado na UnB, é membro do Ministério Público Federal desde 1987 e atualmente exerce o cargo de subprocurador-geral da República do Brasil.

 

III – Levando em consideração que o Dr. Augusto Aras foi um dos nomes que mais se comprometeu em atuar pela defesa das diretrizes apresentadas pela ANAJURE, a associação decide por:

 

Apoiar a indicação do Dr. Augusto Aras para ocupar o cargo de Procurador-Geral da República, feita pelo Presidente Jair Bolsonaro.

 

Brasília, 05 de setembro de 2019

 


[1] https://www.oantagonista.com/brasil/bolsonaro-escolhe-augusto-aras-para-pgr/