ARTIGO: A desconsideração da pessoa jurídica no Ordenamento Jurídico brasileiro

Escrito em por . Atualizado em 21/08/2015 09:26h.

A aplicação da Teoria da Desconsideração nos códigos, leis esparsas e casos concretos Introdução conceitual O ordenamento jurídico hodierno atribui às pessoas jurídicas personalidade distinta da dos seus componentes (pessoas naturais). Destarte, esse princípio delibera autonomia patrimonial às sociedades empresárias, de modo que, mediante motivações ilícitas e escusas, elas podem ser usadas como instrumentos para… Leia mais.