Escrito em por . Atualizado em 07/03/2016 17:31h.

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O Paquistão executou Mumtaz Qadri, assassino do Governador de Punjab, Salman Taseer, no dia 29 de fevereiro. O assassino justificou o crime de 2011 com base no desejo de Taseer por reformas na lei de blasfêmia e por seu apoio a Asia Noreen, uma mulher cristã condenada a morte por blasfêmia.

Os cristãos paquistaneses estavam sob tensão, aguardando para ver se o Presidente do país libertaria Qadri de sua pena de morte, enquanto grupos mulçumanos religiosos e políticos ameaçavam uma reação se Qadri fosse executado. Tumultos esporádicos e protestos eclodiram em 29 de Fevereiro; uma avenida foi fechada por um tempo, carros e ônibus foram incendiados, e efígies do Primeiro-Ministro foram queimadas.

Em Janeiro, após a apelação a favor de Qadri ter chegado ao Presidente Mamnoon Hussain, sua família foi confinada à presidência e a segurança do Presidente foi aumentada. Três dias antes da execução de Qadri, dois motoristas do comboio presidencial foram presos e levados a local não revelado para serem interrogados.

O advogado da Suprema Corte, Saif-ul-Malook, promotor no julgamento de Qadri, que atualmente representa Asia Bibi, em seu apelo à Suprema Corte, falou ao World Watch Monitor que a execução de Qadri mostra que o Paquistão está comprometido a combater o terrorismo.

"Era muito difícil imaginar se o Paquistão seria capaz de seguir o devido exercício da justiça, mas o país tem mostrado sua vontade", disse ele. "A execução tem fortalecido a luta contra o extremismo."

O filho de Taseer, Shan Taseer, postou no Facebook: "Um princípio foi apoiado. Eu elogio ao Judiciário, ao Presidente e à polícia por manter o curso e fazer seu dever. E eu os agradeço por honrar sua memória. Vida longa ao Paquistão."

Outro filho, Shahbaz Taseer, foi raptado em Lahore, em Agosto de 2011; seu paradeiro ainda não está claro.

Em Maio de 2011, apenas alguns meses após Taseer ser morto a tiros, o Ministro das Minorias do Paquistão, Shahbaz Bhatti, o único cristão do gabinete, foi morto por pistoleiros que emboscaram seu carro.

Mumtaz Qadri tem sido aclamado com herói em todo o país após ter matado Salman Taseer, na capital do Paquistão, Islamabad, em 4 de Janeiro de 2011. Qadri, 26 anos, era um membro da equipe de segurança do Governador, quando atirou nele 27 vezes – sem ter sido interrompido por qualquer outro policial presente. Então ele largou sua metralhadora AK-47 e declaradamente pediu para ser preso para que pudesse explicar suas intenções – em essência, sua religião o obrigou a matar Taseer, um "blasfemo".

Noreen, mais conhecida como Asia Bibi, foi presa no verão de 2009 por, alegadamente, falar mal do profeta do Islã, e condenada a morte em Novembro de 2010. Após o Papa Bento XVI interceder por sua libertação, Taseer, um magnata dos negócios e Governador da maior província do Paquistão, foi encontrá-la na prisão e pegou sua assinatura para um apelo por clemência ao Presidente.

Grupos religiosos no Paquistão têm realizado protestos em massa, exigindo que Noreen não deve ser perdoada por qualquer motivo. Taseer também fez incentivos por emendas nas leis de blasfêmia do Paquistão. Apenas quatro dias antes de ser morto, Tasser tuitou: "Eu estava sob grande pressão para invocar a pressão conservadora para a lei de blasfêmia. Recuso. Mesmo que seja o último homem de pé."

O corpo de Taseer foi levado de Islamabad para Lahore, sua cidade-natal, para seu funeral, mas sua família fez grande esforço para encontrar um clérigo, após mais de 500 estudiosos religiosos emitirem um decreto islâmico que era ilegal rezar orações fúnebres para Taseer. O maior clérigo oficial também desistiu, no último momento, de oferecer orações. O corpo de Taseer foi enterrado, em meio a forte segurança, ao passo que, enquanto Qadri estava sendo apresentado ao tribunal, milhares regaram-no com pétalas de rosas e mais de dois mil advogados se prontificaram a representarem-no de graça. O juiz do caso, Pervez Ali Shah, que condenou Qadri em Outubro de 2011, foi enviado à Arábia Saudita, temendo por sua vida, após pronunciar a pena capital.

Em 7 de Outubro de 2015, a Suprema Corte apoiou a decisão do Tribunal e da Alta Corte de Islamabad, e rejeito a apelação de Qadri contra a sentença de morte. Os conselheiros de defesa de Qadri incluíam renomados advogados como o ex-Chefe de Justiça da Alta Corte de Lahore (LHC), Khawaja Sharif e o Juiz Senior do LHC Mian Nazeer Akhtar. Eles sustentaram que, porque o Governador havia chamado a lei de blasfêmia de "lei negra", Qadri tinha o direito de matar Taseer. 

Em 6 de Outubro, o Juiz da Suprema Corte, Asif Saeed Khosa, discutindo o caso, observou que "criticar as leis de blasfêmia não equivale a cometer blasfêmia" e que Qadri não tinha justificativa legal para fazer justiça com as próprias mãos.

A decisão da Suprema Corte foi bem recebida por seções liberais da sociedade do Paquistão como um passo ousado, e a justiça seguindo seu curso regular, mas poções conservadoras viram isto como uma influência do Ocidente sobre o Paquistão; alguns deles elevaram Qadri como um santo vivo.

O promotor Malook, no entanto, observou o julgamento como insuficiente, sem abordar completamente as questões legais moldadas para serem discutidas pela Suprema Corte. Um das cinco questões foi:

"Mesmo que ele [Qadri] tivesse a impressão de cometimento de blasfêmia [por Taseer] e mesmo que fosse motivado por qualquer sentimento religioso naquela situação, ainda poderia ter matado em um momento onde ele exercia as funções de um guarda, e estava exercendo funções oficiais, vestindo um uniforme oficial, usando uma arma oficial, sendo-lhe fornecido munições oficiais?"

O julgamento detalhado da Suprema Corte, contudo, discutiu o argumento de que Qadri havia agido por boatos:

"Ele [Qadri] nunca reinvindicou que ele mesmo tinha ouvido ou lido declarações relacionadas a Asia Bibi, atribuídas a Salman Taseer; ele nunca afirmou que tentou obter esta informação sobre cometimento da ofensa de blasfêmia pelo Sr. Salman Taseer verificada de qualquer maneira. Ele agiu… E sob nenhuma base, a não ser boatos."

"Todo Poderoso Alá ordenou pelo Santo Corão que, após o recebimento de uma notícia ou informação, homens de fé verificassem a veracidade das mesmas antes que eles agissem, pois o dano pode ser evitado se tais informações forem investigadas em primeiro lugar."

Comentando o argumento dado para explicar o julgamento, Malook disse: "Nós podemos imaginar a gravidade da matéria pela maior corte não ter discutido plenamento as cinco questões emolduradas para consideração."

Noreen já passou seis anos na prisão. Sua apelação na Alta Corte de Lahore foi rejeitada em Outubro de 2014, mas os juízes identificaram uma brecha técnica na lei de blasfêmia. Em Julho de 2015, foi permitida a Noreen impetrar sua apelação contra sua sentença de morte na Suprema Corte do Paquistão em Islamabad; seu conselheiro, Saif-ul-Malook, disse que logo o Tribunal iria apreciá-la. Ele pareceu confiante que a prova contra Noreen "não é infalível" e que está esperançoso de que "poderia tirá-la da prisão".

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Fonte: World Watch Monitor
Tradução: Gustavo Buriti l ANAJURE