PAIEC

PROGRAMA DE APOIO A
INSTITUIÇÕES DE ENSINO CONFESSIONAIS

Responsive image

APRESENTAÇÃO

Inobstante a estatura jurídica privilegiada das instituições de ensino confessionais na legislação brasileira, não é incomum ouvir relatos de abusos praticados por parte de instâncias governamentais e grupos antirreligiosos, em razão de desconsiderarem as especificidades desta classe. Isto posto, a informação precisa, a organização antecipada, o planejamento estratégico e o gerenciamento dos riscos são essenciais ao bom exercício dos direitos constitucionais de liberdade religiosa, liberdade de expressão, liberdade acadêmica e confessionalidade.

Por estas razões, a parceria entre a Associação Internacional de Escolas Cristãs (ACSI) e a Associação Nacional de Juristas Evangélicos (ANAJURE) deu origem ao Programa de Apoio a Instituições de Ensino Confessionais (PAIEC) como um instrumento de prestação de serviços jurídicos por advogados parceiros, tanto em caráter consultivo quanto litigioso, a fim de que as instituições de ensino confessionais, brasileiras ou estrangeiras, possam minimizar os possíveis problemas da administração educacional e enfrentar estes desafios do cotidiano que lhe são particulares.

QUAIS OS BENEFÍCIOS E O DIFERENCIAL?

Assessoria Qualificada

A rede de parceiros que integram o Programa de Apoio a Instituições de Ensino Confessionais (PAIEC) é formada por especialistas em direito à educação, com ênfase em liberdade religiosa e confessional. São profissionais treinados na melhor e mais atual doutrina e jurisprudência referente aos temas abordados, além da alta qualidade técnica em redação, oratória, didática, gestão de dados e prática processual.

Acompanhamento imediato

A comunicação é prioritariamente através da área de login na plataforma, que está disponível 24h por dia/ 7 dias por semana, o que permite a instituição educacional parceira acompanhar e auditar em tempo real o andamento das solicitações. Entretanto, há a possibilidade de atendimento via telefone, e-mail ou ainda pessoalmente, através de agendamento prévio com os advogados mais próximos, conforme divisão em coordenações locais e regionais em todos os estado brasileiros.

Acesso Exclusivo

Há uma área reservada (link) para acesso exclusivo e personalizado (via login/senha) das instituições educacionais parceiras, por meio da qual tanto novas solicitações e acompanhamento podem ser feitos, bem como anotações, agendamento de eventos e troca de mensagens ao vivo com a equipe responsável.

Valores Pro Bono

O retorno financeiro segue o padrão da advocacia pro bono, ou seja, de caráter assistencial, tendo por princípios a (a) acessibilidade do serviço prestado a todos os parceiros; e (b) não intencionalidade de lucro.

QUAIS OS SERVIÇOS ABRANGIDOS?

Parecer Jurídico

O Parecer Jurídico solicitado, que poderá tratar de qualquer uma das áreas de atuação do programa, será emitido em até 5 (cinco) dias úteis e indicará as primeiras orientações e medidas a serem tomadas e, caso necessário, análises mais complexas poderão ser feitas posteriormente. Os pareceres comporão um acervo de pronunciamentos jurídicos que estará à disposição da instituição parceira.

Capacitação Profissional

Disponibilizamos para todo o Brasil treinamentos para diretores, professores e funcionários em geral das instituições parceiras sobre qualquer uma das áreas de atuação do programa, que poderão ser formatados de acordo com a necessidade local, até uma vez por mês, de acordo com as datas disponíveis.

Serviços Advocatícios

O Programa de Apoio a Instituições de Ensino Confessionais (PAIEC) disponibiliza a representação ativa ou passiva da instituição, em qualquer das instâncias do poder judiciário ou qualquer dos níveis da administração pública.

QUAIS AS ÁREAS DE ATUAÇÃO?

Seguem as principais áreas e alguns exemplos atuação no âmbito do Programa de Apoio a Instituições de Ensino Confessionais (PAIEC):

Liberdade científica e de expressão, Liberdade Religiosa e Confessionalidade;

Constituição e regime jurídico das escolas, Direito Educacional e Legislação de Ensino;

1. Reforma do Plano Político Pedagógico;
2. Reforma do Regimento Escolar;
3. Elaboração do Estatuto;
4. Elaboração do Regimento Interno.

Direito Eclesiástico;

Voluntariado, Filantropia, Direito Trabalhista e Previdenciário;

1.Reestruturação do Contrato de Prestação de Serviços Educacionais;
2. Adequação das Relações de Serviço e Trabalho;
3. Ajuste dos planos de previdência.

Direito autoral e Propriedade intelectual;

Direito Civil e do Consumidor;

Direito Imobiliário e Tributário.

FAQ – PERGUNTAS FREQUENTES

1. De que se trata o convênio ACSI-ANAJURE?

Trata-se de um acordo entre a Associação Internacional de Escolas Cristãs (ACSI) e a Associação Nacional de Juristas Evangélicos (ANAJURE), a fim de que as instituições vinculadas àquela sejam beneficiadas com a resolução de problemas jurídicos por meio de um suporte integral – confecção de pareceres jurídicos, capacitações dos profissionais locais e representação litigiosa em processos administrativos e judiciais – além de acesso a relatórios de avaliações de desempenho, por meio de acesso exclusivo a uma rede qualificada de parceiros prestadores de serviço.

2. Qual o valor pago por todos estes benefícios?

Em razão do convênio entre a ACSI-ANAJURE, O retorno financeiro segue o padrão da advocacia pro bono, ou seja, de caráter assistencial, tendo por princípios a (a) acessibilidade do serviço prestado a todos os parceiros; e (b) não intencionalidade de lucro. Caso deseje mais detalhes, favor entrar em contato pelo e-mail paiec@anajure.org.br ou telefone (79)9 9911-7870 - Aracaju.

3. O Programa de Apoio a Instituições de Ensino Confessionais (PAIEC) tem sede ou escritório físico?

As atividades do PAIEC estão centralizadas em Aracaju/SE e Brasília, mas há uma rede de prestadores de serviços espalhada por todo o país: cada região tem um coordenador e cada estado da federação tem ao menos um advogado que estarão disponíveis para atender diretamente e fazer os devidos encaminhamentos em favor da instituição na sua circunscrição.

4. Qual a diferença entre advocacia, assessoria e consultoria jurídica?

A advocacia é a defesa representativa da instituição educacional, que pode ser em demandas administrativas, mas especialmente em demandas judiciais. A assessoria, por outro lado, é o auxílio técnico de profissional especializado em determinada área do conhecimento, interferindo diretamente nos processos da empresa, para solucionar os problemas porventura existentes. Por último, a consultoria jurídica é um aconselhamento necessário quanto às ações que podem ser tomadas pela instituição educacional, para identificar ou solucionar problemas ou promover melhorias.

5. Há limite de solicitações de serviços?

Não. Excepcionando-se apenas os treinamentos, que estão limitados a uma vez por mês, de acordo com as datas disponíveis.

6. Em caso de problemas no sistema ou com algum prestador de serviço, o que devo fazer?

Ocorrendo qualquer contratempo, favor entrar em contato pelo e-mail paiec@anajure.org.br ou telefone (79)9 9911-7870 - Aracaju.

CONTATO

Telefones

(79)3142-0046 - Aracaju
(79)9 9911-7870 - Aracaju
(79) 9 9975-7877 - Aracaju
(61)3225-0181 - Brasília
(11) 4858-3436 - São Paulo

Receba informações sobre nossos projetos e mais!