PAD

PROGRAMA DE APOIO DENOMINACIONAL

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APRESENTAÇÃO

A Associação Nacional de Juristas Evangélicos, ANAJURE tem, entre outros objetivos institucionais, o de "constituir-se como uma entidade de auxílio e defesa administrativa e jurisdicional das igrejas e denominações evangélicas, em especial, nos casos de violação dos direitos fundamentais de liberdade religiosa e de expressão" (art. 4º, "b", do Estatuto Social). Neste sentido, como forma de implementá-lo, nasceu o PAD – Programa de Apoio Denominacional.

Trata-se de um instrumento de prestação efetiva de serviços jurídicos, por meio de advogados parceiros e associados, em caráter consultivo e preventivo, a fim de que as igrejas e denominações do nosso país possam saber enfrentar as situações do cotidiano que lhes afligem cada vez mais nesta sociedade pós-moderna, pós-moral e pós-cristã. Com uma consulta jurídica especializada, com orientação preventiva e serviço proativo, tem como diferencial tratar com excelência técnica as particularidades de uma organização religiosa, sem perder o objetivo de expansão do Reino de Deus.

QUAIS OS BENEFÍCIOS E O DIFERENCIAL?

Assessoria Qualificada

A rede de parceiros que integram o Programa de Apoio Denominacional (PAD) é formada por especialistas em regime jurídico das organizações religiosas. São profissionais treinados na melhor e mais atual doutrina e jurisprudência referente aos temas abordados, além da alta qualidade técnica em redação, oratória, didática, gestão de dados e prática processual.

Acompanhamento imediato

O relacionamento e a confiança são peças chaves para a prestação dos serviços de suporte jurídico, de sorte que a comunicação rápida recebe um tratamento prioritário no Programa de Apoio Denominacional (PAD), mediante a área de login na plataforma, que está disponível 24h por dia/ 7 dias por semana, o atendimento via telefone, e-mail ou ainda pessoalmente, através de agendamento prévio com os advogados.

Acesso Exclusivo

Há uma área reservada para acesso exclusivo e personalizado (via login/senha) das igrejas aderentes, por meio da qual tanto novas solicitações e acompanhamento podem ser feitos, bem como anotações, agendamento de eventos e troca de mensagens em tempo real com a equipe responsável.

Valor Acessível

Os valores fixados pelos advogados, prestadores dos serviços, são diferenciados em razão do apoio da ANAJURE. Estes serão fixados em patamar suficiente à manutenção da estrutura necessária, remuneração dos profissionais envolvidos e execução das atividades descritas, tendo por princípios a (a) acessibilidade do serviço prestado a todos os parceiros; e (b) não intencionalidade de lucro exorbitante.

QUAIS AS ÁREAS DE ATUAÇÃO?

O referido suporte integral ocorrerá nas seguintes áreas de atuação:

Direito Eclesiástico Civil;

Direito Eclesiástico Trabalhista;

Direito Eclesiástico Tributário;

Direito Eclesiástico Previdenciário;

Direito Eclesiástico Imobiliário;

Direito Eclesiástico Ambiental;

Direito Autoral;

Direito Constitucional;

Direito do consumidor.

QUAIS OS SERVIÇOS ABRANGIDOS?

Parecer Jurídico

Feito mediante solicitação, sem limite máximo, que poderá tratar de qualquer uma das áreas de atuação do programa, indicando as primeiras orientações e medidas a serem tomadas, sem prejuízo de análises mais complexas posteriores. Estes documentos estarão disponíveis em um acervo, sempre aptos à consulta.

Capacitação Profissional

Disponibilizamos para todo o Brasil treinamentos para missionários, pastores e líderes em geral das organizações religiosas sobre qualquer uma das áreas de atuação do programa, que poderão ser formatados de acordo com a necessidade local, até uma vez por mês, de acordo com as datas disponíveis.

Regularização Documental e Administrativa

Atua preventivamente em contato direto e permanente com a Igreja, com o intuito de regularizar e padronizar legalmente contratos, atas de assembleias, serviços, uniformização de documento e demais rotinas necessárias para a segurança jurídica da instituição.

Assessoria

Auxílio técnico de profissional especializado em determinada área do conhecimento, interferindo diretamente nos processos da pessoa jurídica, para solucionar os problemas porventura existentes.

Consultoria

Aconselhamento necessário quanto às ações que podem ser tomadas pela organização, para identificar ou solucionar problemas ou promover melhorias.

Serviços Advocatícios

Defesa representativa da organização religiosa, que pode ser em demandas administrativas, mas especialmente em demandas judiciais.

ATENÇÃO

Conforme as leis nacionais e, especialmente, a regulamentação da Ordem dos Advogados do Brasil, a Associação Nacional de Juristas Evangélicos (ANAJURE) não é autorizada a realizar qualquer atividade jurídica, nem se prestará à captação indevida de clientes em favor de terceiros, motivos pelos quais não se responsabiliza pela contratação dos advogados que prestarão os serviços dispostos no curso do Programa de Apoio Denominacional (PAD), em favor das organizações religiosas interessadas.

FAQ – PERGUNTAS FREQUENTES

1. Para quem o Programa de Apoio Denominacional (PAD) é recomendado?
O PAD é um programa da ANAJURE criado para oportunizar às igrejas o contato com advogados e profissionais habilitados a tratar com os desafios jurídicos específicos à liberdade religiosa no Brasil e no mundo atual. Assim, recomenda-se aderir ao PAD todas as igrejas e organizações semelhantes, desprovidas de uma equipe de advogados habilitados e que lhe dê suporte nos desafios jurídicos eclesiásticos da contemporaneidade, a fim de que não sejam notificadas com irregularidades ou tenham suas atividades obstaculizadas, como nas relações tributárias, trabalhistas, imobiliárias, autorais, cíveis, etc.


2. Todos os serviços do Programa de Apoio Denominacional (PAD) são pagos ou se trata de advocacia pro bono?
O PAD visa favorecer Pessoas Jurídicas religiosas, de maneira sistemática e, apesar de valores reduzidos, possui caráter oneroso. Desta forma, com base no Provimento n° 166, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, e da jurisprudência dos Tribunais de Ética de diversas seccionais da OAB, os presentes serviços não se tratam de advocacia pro bono. O PAD, por outro lado, disponibiliza informativos semanais gratuitos às organizações parceiras – caso tenha interesse, cadastre-se na seção abaixo. Entretanto, incentivamos mais ainda que seja feita a adesão ao PAD, para que tenha um acompanhamento individualizado de profissionais habilitados a tratar das relações jurídicas desenvolvidas segundo as especificidades das igrejas.


3. Quem prestará os serviços descritos e prestados no âmbito do Programa de Apoio Denominacional (PAD)?
O profissional designado pela ANAJURE prestará todos os serviços para os quais for demandado e a igreja contratante, no âmbito do PAD, não poderá optar por este ou aquele profissional, limitando-se a contratar ou não com o que for indicado. É requisito mínimo que estes profissionais sejam associados da ANAJURE, totalmente integrado às atividades desenvolvidas e especialista em regime jurídico das organizações religiosas, com expertise e experiência comprovadas. Neste sentido, aqueles que forem livremente contratados pelas igrejas se comprometem a prestar os serviços indicados por uma remuneração suficiente à manutenção da estrutura necessária, remuneração dos profissionais envolvidos e execução das atividades descritas, tendo por princípios a (a) acessibilidade do serviço prestado a todos os parceiros; e (b) não intencionalidade de lucro exorbitante.


4. Qual a função e as responsabilidades da ANAJURE na execução do Programa de Apoio Denominacional (PAD)?
A Associação Nacional de Juristas Evangélicos (ANAJURE), por vedações estatutárias e legais, em razão da sua natureza jurídica e objetivos institucionais, é terminantemente proibida de prestar qualquer serviço típico da atividade advocatícia, seja gratuito, seja oneroso. Assim, a função desta pessoa jurídica sem fins lucrativos, no curso do PAD, é apenas oportunizar à organização religiosa aderente o contato com advogados parceiros, que já enfileiram o rol desta associação, e poderão, em contato direto com o interessado, negociar livremente os termos contratuais. Por esta razão, não há qualquer responsabilidade civil, penal, administrativa ou outra remanescente em desfavor da ANAJURE, inclusive porque ela não recebe qualquer benefício econômico decorrente das atividades do PAD e sua diretoria não é diretamente competente para resolução das questões que o circundam.

CONTATO

Telefones

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(79) 9 9911-7870 - Aracajú
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(61) 3225-0181 - Brasília
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