PAAM

PROGRAMA DE APOIO A
AGÊNCIAS MISSIONÁRIAS

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APRESENTAÇÃO

Apesar da valorização constitucional do fenômeno religioso e das garantias de livre manifestação, reunião, associação e expressão, é frequente ouvir relatos de abusos e ilicitudes praticados pelas instâncias governamentais e grupos opositores contra organizações religiosas. Diante deste cenário, a informação exata, a sistematização antecipada, o planejamento estratégico e o gerenciamento de riscos são essenciais ao bom exercício dos direitos dos crédulos e das instituições.

Por estas razões, a parceria entre a Associação de Missões Transculturais Brasileiras (AMTB) e a Associação Nacional de Juristas Evangélicos (ANAJURE) deu origem ao Programa de Apoio a Agências Missionárias (PAAM) como um instrumento de prestação de serviços jurídicos por advogados parceiros, tanto em caráter consultivo quanto litigioso, a fim de que estas instituições possam minimizar os possíveis problemas no exercício da sua missão evangelística e enfrentar estes desafios do cotidiano que lhe são particulares.

QUAIS OS BENEFÍCIOS E O DIFERENCIAL?

Assessoria Qualificada

A rede de parceiros que integram o Programa de Apoio a Agências Missionárias (PAAM) é formada por especialistas em liberdade religiosa e proselitismo. São profissionais treinados na melhor e mais atual doutrina e jurisprudência referente aos temas abordados, além da alta qualidade técnica em redação, oratória, didática, gestão de dados e prática processual.

Acompanhamento imediato

A comunicação é prioritariamente através da área de login na plataforma, que está disponível 24h por dia/ 7 dias por semana, o que permite à organização parceira acompanhar e auditar em tempo real o andamento das solicitações. Entretanto, há a possibilidade de atendimento via telefone, e-mail ou ainda pessoalmente, através de agendamento prévio com os advogados mais próximos, conforme divisão em coordenações locais e regionais em todos os estado brasileiros.

Acesso Exclusivo

Há uma área reservada para acesso exclusivo e personalizado (via login/senha) das agências missionárias, por meio da qual tanto novas solicitações e acompanhamento podem ser feitos, bem como anotações, agendamento de eventos e troca de mensagens ao vivo com a equipe responsável.

Valores Pro Bono

O retorno financeiro segue o padrão da advocacia pro bono, ou seja, de caráter assistencial, tendo por princípios a (a) acessibilidade do serviço prestado a todos os parceiros; e (b) não intencionalidade de lucro.

QUAIS AS ÁREAS DE ATUAÇÃO?

O referido suporte integral ocorrerá nas seguintes áreas de atuação:

Liberdade Religiosa e de Expressão;

Direito Eclesiástico;

Proselitismo Religioso;

Voluntariado, Filantropia, Direito Trabalhista e Previdenciário;

Direito autoral e Propriedade intelectual;

Constituição e regime jurídico das organizações religiosas missionais;

Direito Notarial, Registral e Cartorário;

Direito Civil;

Direito Imobiliário;

Direito Tributário; e

Legislação específica para incentivo e financiamento;

Direito Internacional aplicado ao trabalho missionário;

Pareceres jurídicos sobre atuação missionária em países de restrição à liberdade religiosa.

QUAIS OS SERVIÇOS ABRANGIDOS?

O "Law Management System" é uma plataforma única de acesso on-line, que disponibiliza à Agência Missionária
um suporte jurídico integral, com assessoria, consultoria e advocacia, por meio de advogados,
devidamente registrados na respectiva seccional da Ordem dos Advogados do Brasil e associados da ANAJURE.

Consultoria

Aconselhamento necessário quanto às ações que podem ser tomadas pela organização, para identificar ou solucionar problemas ou promover melhorias.

Assessoria

Auxílio técnico de profissional especializado em determinada área do conhecimento, interferindo diretamente nos processos da pessoa jurídica, para solucionar os problemas porventura existentes.

Serviços Advocatícios

Defesa representativa da instituição parceira, que pode ser em demandas administrativas, mas especialmente em demandas judiciais.

Parecer Jurídico

Feito mediante solicitação, sem limite máximo, que poderá tratar de qualquer uma das áreas de atuação do programa, indicando as primeiras orientações e medidas a serem tomadas, sem prejuízo de análises mais complexas posteriores. Estes documentos estarão disponíveis em um acervo, sempre aptos à consulta.

Capacitação Profissional

Disponibilizamos para todo o Brasil treinamentos para diretores, funcionários, missionários e pastores em geral das agências missionárias sobre qualquer uma das áreas de atuação do programa, que poderão ser formatados de acordo com a necessidade local, até uma vez por mês, de acordo com as datas disponíveis.

CONTATO

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(79) 3142-0046 - Aracaju
(79) 9 9911-7870 - Aracaju
(79) 9 9975-7877 - Aracaju
(61) 3225-0181 - Brasília
(11) 4858-3436 - São Paulo

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