Corte Europeia de Direitos Humanos decide que Lei de Registros de Igrejas na Hungria viola Artigo 11 da Convenção Europeia dos Direitos Humanos

Comunicado da Advocates International

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Queridos amigos,

Louvem ao Senhor. Nós recebemos excelentes notícias de nossos colegas do escritório da Alliance Defending Freedom (ADF) em Viena, Áustria. A Corte Europeia de Direitos Humanos decidiu que a nova lei húngara sobre a igreja viola o artigo 11 da Convenção Europeia dos Direitos Humanos. No caso Egyhaz vs Hungria, a CEDH determinou que a lei não tem razão objetiva para o tratar as igrejas que não tem o registro com o governo de maneira diferente das igrejas que o tem. ADF atuou com advogado assistente nesse caso.

Roger Kiska, Consultor Jurídico da ADF, disse:

Os governos não devem ter favoritos ao reconhecer igrejas. Um Conselho de um Estado membro da Europa não pode mostrar tal favoritismo, nem pode um país discriminar outras igrejas e ministérios com os quais podem discordar. A mais alta corte de direitos humanos da Europa confirmou este princípio nesta decisão, o que faz com que seja uma vitória histórica não apenas para os cristãos na Hungria, mas para todos os europeus.

Parabéns, Roger. Você pode conferir o comunicado da imprensa da CEDH aqui.

Mais uma vez, obrigado por suas contínuas orações pelos defensores ao redor do mundo que estão representando pessoas que enfrentam perseguição e que, às vezes, eles mesmos também a sofrem.

Que Deus os possa abençoar e guardar em Sua perfeita Graça e Paz.


Brent McBurney

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Tradução: Felipe Augusto l ANAJURE

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