Escrito em por . Atualizado em 10/06/2014 10:32h.

A United States Comission on International Religious Freedom (USCIRF) é um órgão federal do Governo americano que é suprapartidário e independente, tendo sido criada pela Lei de Liberdade Religiosa Internacional de 1998 com o objetivo de promover a liberdade religiosa em todo mundo.

 

United States Comission on International Religious Freedom

 

O relatório aponta os países que mais violam o direito de Liberdade Religiosa dos seus cidadãos, e propõe formas de reposicionar os EUA para que ele promova esta liberdade nos países mencionados. 15 relatórios anteriores contribuíram para as conclusões.

 

 

A Comissão de Liberdade Religiosa Internacional dos EUA (USCIRF) divulgou no fim de abril o seu 15° Relatório Anual sobre o quadro de perseguições e violações ocorridas no último ano. O relatório aponta o cristianismo como a religião mais perseguida do mundo e traz o relato de muitos casos de prisões e torturas em diversas regiões onde o governo local tolera e, em alguns casos, até incentivam a repressão ao direito fundamental de expressar livremente a crença.

Neste relatório, a USCIRF trouxe um diferencial não mencionado nas edições anteriores. Após avaliar 15 anos da política externa dos Estados Unidos no que se refere à Liberdade religiosa, a comissão propôs formas de reenergizar e reposicionar o país para promover este direito de forma eficaz em países mencionados como ‘Países de Especial Preocupação’ (PEP) devido às violações.

Todos os anos, a Comissão de Liberdade Religiosa divulga um relatório mostrando casos de perseguição e violência aos indivíduos por causa de sua fé em diversos países, e mostra também o nível destas violações. Avaliando as edições anteriores, a USCIRF pôde verificar que o terreno mundial acerca da liberdade religiosa mudou drasticamente desde 1998.

Para renovar o compromisso dos EUA com a liberdade religiosa, a USCIRF tem incentivado enfaticamente o Presidente, Secretário, Membros do Congresso e outros oficiais do país a salientarem constantemente a importância da liberdade religiosa internacional e defendê-la em declarações públicas e reuniões privadas, tanto internamente quanto no exterior. Eles devem afirmar continuamente que a liberdade religiosa é um direito de todos os seres humanos, sejam eles membros de minorias, maiorias ou sem ligação religiosa.

Segundo o Diretor de Política e Pesquisa da USCIRF, Knox Thames, no momento, o governo dos EUA não está bem posicionado ou resolvido para se envolver efetivamente no assunto. “Eles podem e devem usar as ferramentas existentes para maior efeito. A Lei de Liberdade Religiosa Internacional criou um mecanismo de direitos humanos única para ajudar a promover esta liberdade fundamental, na forma de designações de "Países de Especial Preocupação" (PEP), que serve como uma lista negra para os piores violadores da liberdade religiosa em todo o mundo. O relatório recomenda que as denominações PEP sejam feitas anualmente, e se o Departamento de Estado não agir, o Congresso deve tomar medidas legislativas para exigir as designações anuais”, explicou Thames, que inclusive, em março deste ano, convidou a ANAJURE para colaborar e coordenar no Brasil os projetos da USCIRF para a promoção e defesa global da liberdade religiosa (click aqui).

Nesta edição do relatório da USCIRF, oito países foram apontados como sendo os maiores violadores do direito à Liberdade de Religião, são eles: Birmânia, China, Eritreia, Irã, Coréia do Norte, Arábia Saudita, Sudão e Uzbequistão. A USCIRF também recomenda que outros oito países devem ser adicionados à lista: Egito, Iraque, Nigéria, Paquistão , Síria, Tajiquistão, Turcomenistão e Vietnã.

O governo dos EUA, segundo o relatório, não deve agir sozinho. Existem outras parcerias prontas para contribuir na ação, como o Canadá e os parlamentos britânicos e europeus, bem como nos governos em Berlim, Haia, Londres e Oslo. Com uma diplomacia inteligente e uma potencial consequência para os violadores da liberdade religiosa, um processo anual de PEP pode gerar vontade política nas capitais estrangeiras para trazer melhorias concretas.

 

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Trechos do Relatório Anual 2014

Relatório Anual da Comissão Internacional para Liberdade de Religião dos EUA.

Introdução

Em março de 2011, Shalbaz Bhatti, um cristão que era do ministério pelas minorias do Paquistão, foi assassinado em Islambad pelo Pakistani Taliban, por falar contra a lei de blasfêmia do seu país e a sentença de morte por blasfêmia contra Aasia Bibi.

Bhatti, há muito tempo ligado à Comissão Internacional pela Liberdade Religiosa dos Estados Unidos (USCIRF), não foi o único a perder a sua vida por estas razões. Dois meses antes, Salman Taseer, governador muçulmano da província de Punjab teve o mesmo destino terrível por se opor a mesma lei e a sentença de Bibi.

A sra. Bibi permanece presa enquanto seu caso se arrasta lentamente. A USCIRF conhece outros 16 casos de paquistaneses que estão no corredor da morte por blasfêmia e 19 condenados a prisão perpétua.

Em agosto de 2007, uma semana antes da Oficial da USCIRF visitar o Turcomenistão, o governo libertou o ex-líder nacional Chief Mutti Nasrullah ibn Ibadullah, o qual a USCIRF havia pedido por sua liberdade desde que ele foi sentenciado a 22 anos de prisão, por conta de falsas acusações de traição três anos antes, por se recusar a exibir o livro sagrado ‘Ruhnama'.

Gao Zhisheng, um dos mais respeitados advogados sobre direitos humanos da china também tem sofrido. Sua brava defesa de concidadãos, incluindo pessoas de inúmeras crenças, lhe custou caro nas mãos dos perseguidores. Após a expulsão, o governo da China o prendeu e o torturou, e tem ocultado o seu paradeiro por dois anos.

O pastor Saeed Abedini, um cidadão norte americano está preso no Irã com uma sentença de oito anos, desde janeiro de 2012, por “atentar contra a segurança nacional” através de um movimento de igrejas nas casas no Irã, e o líder Baha´ i Seven ainda está preso desde 2008 pelo crime de liderar um movimento religioso que contradiz os seguidores do Teerã.

Mesmo com destinos e circunstâncias diferentes, o mal que estes homens sofreram foi um golpe direto no direito fundamental de liberdade de religião ou crença. Cada testemunho é um verdadeiro alicerce e quando a liberdade religiosa é abreviada, pessoas reais –bem como seus familiares, comunidades e países- pagam o preço.

Se os nomes deles são gravados em lápides ou seus olhos nos olham por trás das grades, nunca devemos nos esquecer deles.

O que é a liberdade de religião? Isto é amplo e abrange toda a gama de pensamento, crença e comportamento. Tanto é profundo quanto é amplo honrar e defender as reivindicações de consciência. A liberdade religiosa é o direito de todos os homens de pensar o que quiserem, crer ou não, de acordo com a sua consciência, e viver sua crença abertamente, pacificamente e sem medo.

 

O relatório completo pode ser visto (em inglês) neste link.

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Por: ANAJURE l Press Officer – Angélica Brito