O Centro Europeu de Direito e Justiça (European Centre for Law and Justice – ECLJ) publicou em junho deste ano um relatório sobre aborto e infanticídio neonatal na Europa, disponível nestes links em espanhol e inglês, que apoia a petição da entidade apresentada à Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa para denunciar e colocar fim a estas práticas no continente. O ECLJ é uma organização não-governamental internacional dedicada à promoção e proteção dos direitos humanos na Europa e no mundo, e através da sua petição, um grupo de ONGs apoiados por mais de 210 mil cidadãos europeus solicitam à Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa que haja fim destas práticas denunciadas no relatório e que os recém-nascidos sejam tratados como seres humanos.
Na sua última reunião, a Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa decidiu adiar a decisão sobre este tema para o dia 31 de agosto, a pedido do ECLJ, que pede investigação sobre a situação das crianças nascidas vivas após a prática do aborto e que a Assembleia se certifique de que todos os seres humanos tenham garantidos o direito à vida, conforme o artigo 2 da Convenção Européia de Direitos Humanos. Além disto, a ECLJ também reforça que todos devem se beneficiar de cuidados adequados e necessários, sem discriminação baseada saúde nas circunstâncias do seu nascimento, nos termos dos artigos 3, 8 e 14 da Convenção.
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Fonte: ECLJ e HazteOir.org
Por: Wanda Galvão l ANAJURE
